Defesa pede que Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar
21/11/2025
(Foto: Reprodução) Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena em casa
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa, em caráter humanitário, cumprir a pena pela condenação por golpe de Estado integralmente em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
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Na petição, a que o blog teve acesso, os advogados afirmam pedem ainda que Bolsonaro possa deixar a residência exclusivamente para tratamento médico.
A defesa argumenta que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida", e que a Penitenciária da Papuda – um dos lugares em que o ex-presidente poderia cumprir a pena –tem "situação precária".
Segundo a defesa, o ex-presidente tem saúde "profundamente debilitada" por conta de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, além de um câncer de pele, das complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018, e sofre com crises de soluço.
"(...) um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'", escreveram os advogados do ex-presidente.
Os advogados citam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, autorizado por Moraes a cumprir pena em casa – uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões com vista para o mar em Maceió.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas não cumprindo pena
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois ainda é possível apresentar recursos.
O primeiro desses recursos, chamado de embargo de declaração, foi negado pelo STF. Até domingo (23), a defesa pode apresentar novos embargos de declaração.
Moares, entretanto, pode considerar que esse segundo recurso tem objetivo apenas de atrasar o início do cumprimento da pena, declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, no linguajar jurídico) e determinar que o ex-presidente comece a cumprir a pena.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, mas não para cumprir a pena, e sim de forma provisória, por descumprir medidas cautelares que haviam sido estabelecidas por Moraes.
Em casos de pessoas já condenadas, a prisão domiciliar costuma ser concedida de modo humanitário para aqueles presos que têm problemas de saúde ou estão em idade avançada, como ocorreu com Collor.
Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Este post está em atualização.
